Está interessado em comprar um veículo automóvel? Confira a quilometragem primeiramente
O acórdão do Tribunal da Relação do Porto que vamos analisar versa sobre um caso de venda de um veículo automóvel com informações de quilometragem…
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O acórdão em análise versa sobre o litígio relacionado com o contrato de trabalho estabelecido entre o Autor e a empresa A…; S.A. Em síntese,…
Com o presente artigo sobre cláusulas abusivas, trazemos aos nossos leitores o comentário jurídico ao Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, inerente ao processo…
Nos idos tempos de 2019, decidiam os Tribunais Superiores deste país que “Prevendo o título constitutivo da propriedade horizontal que determinada fracção se destina à…
Este artigo não tem como objetivo estudar a fundo o Código do Imposto Municipal da Sisa, mas vimos necessidade de o enquadrar, de modo a…
Numa era em que a tecnologia tem um impacto cada vez maior na vida quotidiana, na forma como interagimos e trabalhamos, é imperativo proceder a…
Na atualidade, o nosso país enfrenta vários problemas, como a crise na habitação, que afeta diversos portugueses, que vivem em situações impróprias devido à falta…
No passado dia 10 de Agosto o Conselho de Ministros comunicou a aprovação de dois diplomas relativos ao regime jurídico do sistema de informação cadastral…
Com o início da situação pandémica em março de 2020, surgiram novas exigências, especialmente no âmbito do Direito da Insolvência. Assim, a Lei n.º 1-A/2020,…
Hoje vamos abordar o recente acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães de 11 de maio de 2023, proc. nº 603/22.2T8BGC.G1, que tantas manchetes de…