Na atualidade, o nosso país enfrenta vários problemas, como a crise na habitação, que afeta diversos portugueses, que vivem em situações impróprias devido à falta de resposta por parte do Estado. De facto, a situação precária em que vivem muitas pessoas devia ser considerada urgente para se verificar uma atuação, nomeadamente, quanto ao desenvolvimento de políticas habitacionais. A faixa etária mais jovem revela um desespero em encontrar as condições necessárias para terem uma vida digna em Portugal e acabam por procurar fora, em países que ofereçam oportunidades mais sedutoras, do que a situação atual em que vivemos. Assim, o Governo decidiu criar o programa “mais habitação” para tentar resolver a crise que combatemos, no entanto, para muitos portugueses não é a resposta certa, inclusive para o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que acabou por vetar o programa.

A justificação apresentada pelo Presidente da República para vetar o programa foi que o diploma “não seria credível quanto à sua execução a curto prazo”, fundamentando a sua decisão com críticas às medidas sobre arrendamento coercivo e às alterações propostas para o mercado de alojamento local. Além disso, não foi apenas Marcelo Rebelo de Sousa que ficou descontente com este diploma, mas também vários senhorios e proprietários de alojamento local, que sustentam que existe uma certa inconstitucionalidade neste programa e que pretendem levá-lo aos tribunais, de modo a corrigir as irregularidades existentes ou mesmo travar esta lei.

O programa possui como uma das suas medidas, o arrendamento coercivo, que tem como propósito que as casas devolutas entrem no mercado de arrendamento coercivamente, ou seja, caso estas se encontrarem vazias por longos períodos, as autoridades podem solicitar os imóveis em questão, para colocar no mercado. Em contrapartida, a segurança que tentam facultar é no caso de o inquilino não cumprir com o que se encontra estabelecido no contrato de arrendamento, comprometerem-se a pagar aos proprietários o valor da renda. Esta medida é uma das muitas que têm criado polêmica à volta do programa “mais habitação”, uma vez que esta não revela ser a situação mais correta para combater o problema da habitação, pois desde a década de 2010 a 2020, que existe uma falta de oferta, porque se verificou uma menor construção de edifícios destinados à habitação, que contribuiu para um desequilíbrio entre a procura e a oferta, e fez com que os valores dos imóveis aumentassem exponencialmente. Além disso, como estamos num período em que as taxas de juro e inflação continuam em crescimento, isso dificulta o investimento em habitação a preços acessíveis. Portanto, não é ao obrigar os proprietários a arrendarem as suas propriedades, que iremos resolver os problemas da habitação.

A Câmara Municipal de Lisboa criou o subsídio municipal ao arrendamento acessível, que consiste na atribuição pelo Município de um subsídio ao arrendamento, a agregados que tenham arrendado uma habitação em Lisboa e cujos rendimentos não permitem aceder ao mercado de habitação. De facto, esta solução além de ser meramente temporária não consegue chegar a toda a gente, por isso é necessário algumas medidas que incentivem e obriguem ao crescimento da construção de edifícios destinados à habitação, pois não é o papel dos portugueses fazerem essas medidas, mas sim do Estado.

Deste modo, o programa “mais habitação” não se revela uma solução viável à crise da habitação que enfrentamos, sendo importante verificar-se uma atuação por parte do Governo na criação de um programa que contenha medidas concretas e urgentes que, de facto, contribuam para este problema, e foi com este intuito que o Presidente da República vetou este programa.