Acidentes de trabalho – Como são tratados pela jurisprudência?
Acidentes de trabalho: jurisprudência e ónus da prova em caso de descaracterização O Tribunal da Relação do Porto, no acórdão relativo ao processo n.º 1048/16.9T8VFX.P1,…
IVA de 6% na reabilitação urbana
IVA de 6% na reabilitação urbana: interpretação do Supremo Tribunal Administrativo O Supremo Tribunal Administrativo (STA), no acórdão n.º 012/24.9BALSB, de 23/03/2025, analisou os requisitos…
Recusa de patrocínio do Ministério Público
Recusa de patrocínio do Ministério Público Analisámos o Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, datado de 14/06/2023, sendo relator a Desembargadora Paula Santos. Nos…
Cessação de contrato a termo certo: o que diz o Tribunal?
Cessação de contrato a termo certo: análise do Tribunal da Relação do Porto O acórdão n.º 836/18.6T8AVR.P1, proferido pelo Tribunal da Relação do Porto, aborda…
Sócios gerentes de sociedades por quotas – têm ou não contrato de trabalho?
Contrato de trabalho e sócios gerentes Encontra-se em presente análise o Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, inerente ao processo 12602/16.9T8PRT.P1. O cerne deste…
A incompetência dos Tribunais – A regra especial
Na análise deste acórdão de 26/10/2022 sobre a competência ou incompetência dos tribunais, uma sociedade intentou uma acção declarativa de condenação sob a forma de…
Contrato de suprimentos e figuras afins
Análise da figura do contrato de suprimentos no Direito Societário Hoje abordamos um ponto onde o Direito Societário toca no Direito civil, na distinção entre…
Está interessado em comprar um veículo automóvel? Confira a quilometragem primeiramente
O acórdão do Tribunal da Relação do Porto que vamos analisar versa sobre um caso de venda de um veículo automóvel com informações de quilometragem…
O Aproveitamento dos contratos de trabalho temporário
O acórdão em análise versa sobre o litígio relacionado com o contrato de trabalho estabelecido entre o Autor e a empresa A…; S.A. Em síntese,…
Cláusulas Abusivas e as suas Consequências
Com o presente artigo sobre cláusulas abusivas, trazemos aos nossos leitores o comentário jurídico ao Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, inerente ao processo…
