Alojamento local, momento atual
Nos idos tempos de 2019, decidiam os Tribunais Superiores deste país que “Prevendo o título constitutivo da propriedade horizontal que determinada fracção se destina à…
A Isenção pela aquisição de prédios para revenda
Este artigo não tem como objetivo estudar a fundo o Código do Imposto Municipal da Sisa, mas vimos necessidade de o enquadrar, de modo a…
Nova plataforma digital
Numa era em que a tecnologia tem um impacto cada vez maior na vida quotidiana, na forma como interagimos e trabalhamos, é imperativo proceder a…
O veto de Marcelo e o problema da habitação
Na atualidade, o nosso país enfrenta vários problemas, como a crise na habitação, que afeta diversos portugueses, que vivem em situações impróprias devido à falta…
BUPi – A Ferramenta de Transparência e de Gestão Territorial
No passado dia 10 de Agosto o Conselho de Ministros comunicou a aprovação de dois diplomas relativos ao regime jurídico do sistema de informação cadastral…
O Impacto da Revogação da Lei n.º 31/2023, de 4 de julho na Insolvência Empresarial
Com o início da situação pandémica em março de 2020, surgiram novas exigências, especialmente no âmbito do Direito da Insolvência. Assim, a Lei n.º 1-A/2020,…
Croissants e campanhas de selos: motivo para despedimento?
Hoje vamos abordar o recente acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães de 11 de maio de 2023, proc. nº 603/22.2T8BGC.G1, que tantas manchetes de…
Acidentes no local de trabalho
Os acidentes de trabalho são acontecimentos inesperados que ocorrem quando menos esperamos, mas para os quais as entidades empregadoras devem de estar preparadas, nomeadamente ao…
A chegada do Papa Francisco e do perdão
Nos últimos tempos, a atenção tem estado focada na realização das Jornadas Mundiais da Juventude, que é considerado um dos maiores eventos do ano, pois…
O princípio da irredutibilidade da retribuição
Neste artigo vamos analisar o Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 07/01/2019, com o número de processo 1176/18.6T8OAZ.P1, sobre o princípio da irredutibilidade…
