BQ Newsflash

Novidades & Artigos

30.01.2020

Atendendo à falta de imóveis no mercado habitacional com valores adequados a rendimentos médios, foi publicada em Janeiro do ano passado, a Lei 2/2019, de 9 de Janeiro que previa a autorização por parte da Assembleia da República para a criação de um regime especial de...

23.01.2020

Muitas são as vezes em que temos tendência de esquecer que os jogadores de futebol são, para todos os efeitos, funcionários, trabalhadores subordinados como o comum dos mortais. As somas avultadas que recebem bem como o protagonismo que rodeia a sua profissão fazem esq...

17.09.2019

Rafael Machado escreveu para a Miau Magazine, acerca do abandono animal, que tanto assola o período de férias que agora se encontra no final.

Disponibilizamos aqui o artigo.

23.08.2019

A actividade de treinador de desporto em Portugal é uma temática que ainda tem muito terreno por desbravar, mais parecendo um triângulo das Bermudas onde se perde algo e se encontra algo completamente diferente ou mesmo um caso de esquizofrenia ou bipolaridade legislat...

30.07.2019

A BQ anuncia mais uma iniciativa em prol dos direitos dos animais, através da colaboração com a revista "Miau".

Todos os meses, poderão contar com um artigo nosso nesta publicação, de conteúdo jurídico relevante e que tentará ajudar os amantes dos animais a perceber um...

No passado dia 26 de Março aprovou-se no Parlamento Europeu o conteúdo da Diretiva sobre os direitos de autor e direitos conexos no mercado único digital. Os Estados-Membros têm agora 12 meses para transpor a Diretiva para as leis nacionais, a fim de responsabilizar as...

O Decreto-Lei n.º 81-C/2017 aprovou o regime jurídico que estabelece os requisitos de acesso e de exercício da atividade de intermediário de crédito e da prestação de serviços de consultoria, transpondo parcialmente a Diretiva 2014/17/UE.

Com a entrada em vigor deste di...

22.08.2018

Altera o regime de autorização de exploração dos estabelecimentos de alojamento local, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto

Veja aqui as alterações

https://dre.pt/application/file/a/116149766

21.08.2018

Foi hoje publicada a Lei 60/2018, que aprova medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor.
 

Consulte todo o diploma em

https://dre.tretas.org/dre/3440134/lei-60-2018-de-21-de-agosto 

20.08.2018

Realizou-se, no início de Abril, na Assembleia da República, uma conferência subordinada ao tema “Violência no Desporto”. Foi uma jornada intensa de trabalhos, mais de 8 horas de discussão e reflexão do actual panorama desportivo português, no que à violência concerne.

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Destaques

O Regime Especial de Tributação - O Programa de Renda Acessível

30.01.2020