Venezuela: A crise E os refugiados dos Estados-Membros da UE

mãos dadas

Venezuela: A crise E os refugiados dos Estados-Membros da UE

Soraia Quarenta - BQ Advogadas

A Venezuela enfrenta uma grave crise política e económica que, consequentemente, acarreta uma ainda mais gravosa crise social. Existe, mais do que uma luta pelo poder, um verdadeiro flagelo de fome a nível nacional, falta de serviços públicos e, pior ainda nos tempos que correm, uma falta generalizada de cuidados básicos de saúde que, em pleno decorrer de pandemia, agrava ainda mais uma situação que, per se, já era de proporções terríveis.

De facto, já há muito que a Venezuela se encontra num estado de decadência que não pode ser ignorado pelo resto do mundo. Isso motivou a nossa Assembleia da República a emanar a sua Resolução nº 5/2019, em 22/01, através da qual recomenda o reforço da ajuda humanitária aos cidadãos refugiados da Venezuela para apoiar a sua integração nos países de origem na União Europeia.

Efectivamente, Portugal é um país de emigrantes e a Venezuela tem, a par com outros países por este mundo fora, uma comunidade significativa de nacionais e luso-descendentes, que se encontram a passar por dificuldades extremas e que necessitam de apoio para retornar ao seu país de origem.

Contudo, não foi só Portugal que “exportou” nacionais para a Venezuela e a situação de muitas pessoas nacionais de outros Estados-Membros da UE é igual à dos portugueses. Daí que Portugal tenha alertado para a necessidade de fazer retornar e integrar os refugiados venezuelanos nos seus países de origem.

Para efectivar esta recomendação, a Assembleia da República resolveu propor aos Parlamentos Nacionais dos Estados-Membros da União Europeia que recomendassem à Comissão Europeia a tomada de uma série de medidas.

Para que a Comissão Europeia percebesse a urgência das recomendações a efectuar, foi igualmente proposto pela nossa Assembleia que fosse utilizado o mecanismo do «cartão verde».

Este «cartão verde» é um mecanismo de diálogo político reforçado que, ainda que não vinculativo, demonstra a vontade séria dos Estados-Membros na adopção de certas políticas.

Entre as medidas que a Assembleia da República propôs para apresentação à Comissão Europeia encontra-se a concessão, com carácter de urgência, de apoio humanitário suplementar através de fundos de emergência, actuando concretamente através de acções para a recolocação dos refugiados venezuelanos nos seus países de origem, em situações de emergência, com prestação de apoio a pessoas que necessitam de protecção internacional e não estejam abrangidos pelo Fundo Europeu para os Refugiados.

De igual forma, propôs o apoio à implementação de um programa especial que permita o retorno dos cidadãos europeus e descendentes de europeus de volta aos seus países de origem, bem como a sua integração a todos os níveis básicos: habitação, educação, emprego e social.

Também propôs que a Comissão Europeia conceda uma resposta coordenada, abrangente e regional em relação à crise e intensifique e reforce a sua assistência financeira e material nos países de acolhimento na UE.

Apesar desta resolução ter já quase dois anos, a crise na Venezuela parece não ter fim e agrava-se de dia para dia. A UE efectuou vários esforços durante o ano de 2019 e 2020, inclusivamente a nível de ajuda humanitária, mas nada melhorou, chegando ao ponto da retirada do representante deste organismo de solo venezuelano e, ainda este mês, na recusa por parte da UE em enviar observadores para o processo eleitoral naquele país.

Certo é que a fome continua, a falta de dinheiro leva a atitudes extremas por parte das pessoas para terem o que comer ou conseguirem um escape do país, o que faz grassar um novo tipo de mercado paralelo, onde muitas vidas se perdem.

Os portugueses e luso-descendentes que se encontram em condições periclitantes na Venezuela não poderão ser esquecidos e deixados para trás, sendo dever nacional a ajuda aos mesmos, para que regressem, ainda que com todos os condicionantes da pandemia, a um ambiente, ainda assim, certamente mais seguro do que aquele que agora enfrentam.