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Author: Joana Teixeira

BQ Advogadas - IVA 6% na reabilitação urbana

IVA de 6% na reabilitação urbana

BQ Advogadas - Joana Teixeira - Advogada estagiáriaPorJoana Teixeira 30/06/202530/06/2025

IVA de 6% na reabilitação urbana: interpretação do Supremo Tribunal Administrativo O Supremo Tribunal Administrativo (STA), no acórdão n.º 012/24.9BALSB, de 23/03/2025, analisou os requisitos…

Ler mais IVA de 6% na reabilitação urbanaContinuar

BQ Advogadas - Cessação de Contrato a termo certo

Cessação de contrato a termo certo: o que diz o Tribunal?

BQ Advogadas - Joana Teixeira - Advogada estagiáriaPorJoana Teixeira 29/06/202529/06/2025

Cessação de contrato a termo certo: análise do Tribunal da Relação do Porto O acórdão n.º 836/18.6T8AVR.P1, proferido pelo Tribunal da Relação do Porto, aborda…

Ler mais Cessação de contrato a termo certo: o que diz o Tribunal?Continuar

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