RSAA – Novo regime de Arrendamento Acessível
Beatriz Pires analisa o novo regime de arrendamento acessível, os limites de renda, os incentivos fiscais e a questão da acessibilidade efetiva para as famílias.
O que muda com o Regulamento dos Serviços Digitais e a nova lei portuguesa
O artigo explica as principais obrigações do Regulamento dos Serviços Digitais e a aplicação da nova lei portuguesa a plataformas e outros prestadores.
Actualização: Posso levar o meu cão à praia?
Um guia prático sobre as regras a verificar antes de levar o cão à praia, incluindo época balnear, editais, zonas autorizadas, cães de assistência, coimas e fiscalização.
A Reforma do Processo Penal e a Falácia da Generalização Precipitada: Quando a Exceção se Torna Regra
A autora analisa criticamente a reforma do Código de Processo Penal, questionando se a resposta à morosidade pode restringir garantias de defesa e generalizar situações excecionais.
“Lei do Lobby” – Regime de transparência na representação de interesses
A Lei do Lobby estabelece um regime de transparência para a representação de interesses, com registo público obrigatório, direitos, deveres, impedimentos e sanções.
A IA nos Recursos Humanos
A integração de IA nos recursos humanos traz ganhos de eficiência, mas também riscos jurídicos e obrigações de compliance ao abrigo do AI Act.
O Impacto das Redes Sociais nos Atletas: O Crescimento do Discurso de Ódio no Desporto
As redes sociais nos atletas assumem hoje uma dimensão incontornável no contexto desportivo. Se, por um lado, permitem uma maior proximidade entre atletas, adeptos, clubes…
50 Anos da Constituição: Uma Reflexão sobre o seu Legado & o seu Futuro
Os 50 anos da Constituição da República Portuguesa, aprovada a 2 de abril de 1976, representam um marco simbólico e normativo cuja relevância permanece indiscutível. Cinco décadas…
Fair Play entre Agentes Desportivos: A Regulação para Além da Ética
O fair play entre agentes desportivos está longe de ser apenas um ideal de cavalheirismo em campo. Em Portugal, a conduta dos intervenientes no desporto é objeto…
Orçamento de Estado 2026: As Medidas que vão Impactar o seu dia a dia
O Orçamento de Estado 2026 já foi promulgado pelo Presidente da República e traz um conjunto de alterações com impacto direto na vida dos cidadãos e das…
