As redes sociais nos atletas assumem hoje uma dimensão incontornável no contexto desportivo. Se, por um lado, permitem uma maior proximidade entre atletas, adeptos, clubes…
Os 50 anos da Constituição da República Portuguesa, aprovada a 2 de abril de 1976, representam um marco simbólico e normativo cuja relevância permanece indiscutível. Cinco décadas…
O fair play entre agentes desportivos está longe de ser apenas um ideal de cavalheirismo em campo. Em Portugal, a conduta dos intervenientes no desporto é objeto…
PorBQ Advogadas O Orçamento de Estado 2026 já foi promulgado pelo Presidente da República e traz um conjunto de alterações com impacto direto na vida dos cidadãos e das…
O novo regime jurídico da cibersegurança está prestes a entrar em vigor e representa uma mudança estruturante para as organizações que operam em Portugal. A transposição da…
A Lei do Lobby foi finalmente aprovada e publicada em Portugal. A Lei n.º 5-A/2026, de 28 de janeiro, também conhecida como a Lei do Lobby, estabelece…
Acidentes de trabalho: jurisprudência e ónus da prova em caso de descaracterização O Tribunal da Relação do Porto, no acórdão relativo ao processo n.º 1048/16.9T8VFX.P1,…
IVA de 6% na reabilitação urbana: interpretação do Supremo Tribunal Administrativo O Supremo Tribunal Administrativo (STA), no acórdão n.º 012/24.9BALSB, de 23/03/2025, analisou os requisitos…
Recusa de patrocínio do Ministério Público Analisámos o Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, datado de 14/06/2023, sendo relator a Desembargadora Paula Santos. Nos…
Cessação de contrato a termo certo: análise do Tribunal da Relação do Porto O acórdão n.º 836/18.6T8AVR.P1, proferido pelo Tribunal da Relação do Porto, aborda…
