Newsflash Fevereiro 2026: Principais Desenvolvimentos Legislativos & Jurisprudenciais
Sejam bem vindos a mais uma edição da Newsflash!
A edição de Fevereiro de 2026 reúne os principais desenvolvimentos legislativos e jurisprudenciais do mês, com destaque para matérias relacionadas com cibersegurança, bem como para a evolução da jurisprudência em áreas com impacto direto na atividade das empresas e na vida dos cidadãos.
No plano legislativo, a Newsflash destaca a aprovação do novo regime jurídico da cibersegurança, que transpõe para o ordenamento jurídico português a Diretiva NIS 2, introduzindo um quadro mais exigente em matéria de segurança das redes e sistemas de informação. O novo regime alarga o âmbito de aplicação a entidades essenciais e importantes, reforçando deveres de gestão de risco, governação interna e reporte de incidentes.
A edição integra ainda referências a decisões relevantes em diferentes domínios do direito, oferecendo uma leitura sintética e transversal das principais tendências jurídicas do mês.
Votos de uma boa leitura e até à próxima edição da Newsflash!
Convidamos todos os interessados não só a lê-la, mas também a participar na mesma, enviando-nos, querendo, questões ou dúvidas que gostassem de ver esclarecidas nas próximas edições.
