Newsflash Março 2025: Alterações Legislativas & Impenhorabilidade
A edição de março de 2025 reúne as principais atualizações legislativas do mês e uma análise relevante sobre a impenhorabilidade da indemnização por despedimento ilícito.
No plano legislativo, destacam-se medidas com impacto fiscal, rodoviário, social e habitacional, refletindo ajustamentos com efeitos práticos na vida dos cidadãos e na atividade económica.
Em jurisprudência, assume particular relevo o entendimento do Supremo Tribunal de Justiça quanto à natureza parcialmente impenhorável da indemnização atribuída em substituição da reintegração, valorizando a sua função de garantia de subsistência do trabalhador. A edição integra ainda decisões em matéria de arrendamento, insolvência e regime do sinal, reforçando a centralidade da boa fé e da responsabilidade contratual.
Votos de uma ótima semana!
Convidamos todos os interessados não só a lê-la, mas também a participar na mesma, enviando-nos, querendo, questões ou dúvidas que gostassem de ver esclarecidas nas próximas edições.
