Newsflash Out/Nov/Dez 2025: Responsabilidade Civil, Trabalho & Prazos com Impacto
Sejam bem vindos a mais uma edição da Newsflash!
A edição de out/nov/dez de 2025 reúne os principais desenvolvimentos legislativos e jurisprudenciais com impacto prático na vida das empresas e dos cidadãos, com especial enfoque em Direito Civil, Direito do Trabalho, Direito Comercial e Direito Fiscal.
No plano jurisprudencial, destacam-se decisões que reforçam a exigência de fundamentação clara nas sentenças, clarificam os pressupostos da responsabilidade civil contratual e aprofundam temas laborais como a denúncia de convenções coletivas e a forma do contrato de trabalho a tempo parcial. A edição inclui ainda decisões relevantes em matéria societária, fixando prazos para a exclusão judicial de sócios, e em matéria tributária, sublinhando a importância do cumprimento de prazos de caducidade e do ónus de prova em processos arbitrais.
A Newsflash integra ainda um texto de enquadramento sobre o Orçamento do Estado para 2026, explicando a função do orçamento e algumas medidas com reflexo no quotidiano, nomeadamente em IRS, habitação e prestações sociais.
Votos de uma boa leitura e até à próxima edição da Newsflash!
Convidamos todos os interessados não só a lê-la, mas também a participar na mesma, enviando-nos, querendo, questões ou dúvidas que gostassem de ver esclarecidas nas próximas edições.
