Lei 62/2018, de 22/08
Altera o regime de autorização de exploração dos estabelecimentos de alojamento local, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto Veja…
Lei 60/2018, de 21/08
Foi hoje publicada a Lei 60/2018, que aprova medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor….
À vontade não é à vontadinha…
A lei 14/2018 de 19 de Março, procede à décima terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei 7/2009 de 12 de…
O Desporto na Europa
Em 20/02/2018, procedeu o Presidente da República, através do Decreto nº 13/2018, à ratificação da Convenção do Conselho da Europa sobre uma Abordagem Integrada da…
Posso levar o meu cão à praia?
Cães na Praia: Regras e Informações em Portugal Espreitam os primeiros raios de sol entre as nuvens, e num país à beira mar plantado, com…
