Cláusulas Abusivas e as suas Consequências
Com o presente artigo sobre cláusulas abusivas, trazemos aos nossos leitores o comentário jurídico ao Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, inerente ao processo…
Despejo: pedido de diferimento de desocupação – Sim ou não?
Em razão da matéria mencionada no título deste presente artigo, vamos proceder a uma análise crítica ao Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, proferido…
