Author: Andreia Belchior

A culpa in vigilando nos lares de idosos: Uma análise à luz do Acórdão do Tribunal da Relação de Évora de 14/04/2020
PorAndreia Belchior 30/03/202230/03/2022
I – Introdução Neste artigo vamos analisar uma decisão proferida pelo Tribunal da Relação de Évora a 14/04/2020 no âmbito do Processo n.º 1107/16.8T9PTG.E1, cujo…
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Análise do Ac. STJ de 09-01-2019 – Da presunção de laboralidade
PorAndreia Belchior 12/03/202126/06/2021
I – Introdução Para uma melhor compreensão do tema em análise, vamos começar por esclarecer o que é e em que consiste a presunção de…
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