Pressupostos para a qualificação de homicídio à luz do ac. do STJ de 15/01/2019
Neste artigo iremos analisar o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça proferido em 15/01/2019, que se debruçou sobre a caracterização de um homicídio qualificado e…
O Regime das Sociedades de Investimento e Gestão Imobiliária
No ano passado, a 28 de Janeiro e através do Decreto-Lei n.º 19/2019, foi aprovado o regime das sociedades de investimento e gestão imobiliária. Tal…
O sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %
O presente dispositivo legal estabelece um sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com grau de incapacidade igual ou superior a 60 %,…
#SaveYourInternet
No passado dia 26 de Março aprovou-se no Parlamento Europeu o conteúdo da Diretiva sobre os direitos de autor e direitos conexos no mercado único…
Intermediários de Crédito
O Decreto-Lei n.º 81-C/2017 aprovou o regime jurídico que estabelece os requisitos de acesso e de exercício da atividade de intermediário de crédito e da…
