Pressupostos para a qualificação de homicídio à luz do ac. do STJ de 15/01/2019
Neste artigo iremos analisar o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça proferido em 15/01/2019, que se debruçou sobre a caracterização de um homicídio qualificado e…
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No ano passado, a 28 de Janeiro e através do Decreto-Lei n.º 19/2019, foi aprovado o regime das sociedades de investimento e gestão imobiliária. Tal…
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O Decreto-Lei n.º 81-C/2017 aprovou o regime jurídico que estabelece os requisitos de acesso e de exercício da atividade de intermediário de crédito e da…