Os 50 anos da Constituição da República Portuguesa, aprovada a 2 de abril de 1976, representam um marco simbólico e normativo cuja relevância permanece indiscutível. Cinco décadas depois, o texto constitucional mantém uma forte legitimidade social e política, mas enfrenta um debate crescente sobre a sua capacidade de responder aos desafios da sociedade contemporânea. Na mais recente edição da Newsflash da BQ Advogadas, a advogada Carla Beselga assina uma reflexão profunda sobre este legado.

Uma Constituição à prova do tempo

Como afirmou Henrique Barros, presidente da Assembleia Constituinte, a Constituição portuguesa foi “uma Constituição à prova do tempo”. Esta declaração revelou-se profética. Os 50 anos da Constituição confirmam a solidez de um texto que, apesar das transformações sociais, políticas e económicas, continua a servir de pilar estruturante do Estado de Direito democrático. Com uma universalidade de disposições que se mantêm atuais, a Constituição não perdeu a sua força normativa.

No entanto, a longevidade não é sinónimo de imobilismo. Ao longo destas cinco décadas, o texto constitucional foi revisto sete vezes, procurando adaptar-se a novas realidades sem perder a sua identidade fundamental. A questão que hoje se coloca é se este ritmo de revisão é suficiente e se corresponde às expectativas dos cidadãos.

O que pensam os Portugueses sobre os 50 anos da Constituição

Para responder a esta questão, o IPPS-Iscte promoveu um estudo intitulado “O que pensam os Portugueses: 50 anos da Constituição“. Os resultados revelam dados que merecem reflexão. Cerca de metade dos inquiridos identifica-se com os princípios constitucionais, sendo residual a percentagem de rejeição. Contudo, uma percentagem muito significativa, próxima dos 40%, revela indecisão ou desconhecimento quanto a essa identificação.

Esta ambivalência sugere que, para muitos portugueses, a Constituição é mais um símbolo do regime democrático do que um referencial jurídico compreendido e interiorizado. Não está em causa a sua aceitação, mas sim a profundidade dessa aceitação. A mesma lógica aplica-se quando se analisa a perceção da adequação do texto constitucional à realidade atual. Uma parte relevante dos cidadãos considera que a Constituição continua a refletir os valores e aspirações da sociedade, mas subsiste um elevado nível de indefinição.

Direitos civis versus direitos sociais

O estudo revela ainda uma clivagem estrutural entre a perceção dos direitos civis e políticos e a dos direitos económicos, sociais e culturais. Os primeiros, como a liberdade de expressão e a igualdade perante a lei, são amplamente percecionados como garantidos. Já os segundos, como o direito à habitação, à segurança no emprego ou à proteção social, são aqueles cuja efetivação é mais questionada.

Esta diferença não é despicienda. Ela evidencia que o problema não reside tanto na formulação constitucional, mas na capacidade do Estado em transformar norma em realidade. Aos 50 anos da Constituição, o que parece emergir não é uma crise da Constituição, mas uma crise da sua execução.

Revisão ou cumprimento?

O debate em torno da revisão constitucional é uma consequência natural deste diagnóstico. O estudo indica que a maioria dos portugueses é favorável a uma revisão da Constituição. No entanto, esta vontade de mudança não se traduz numa rejeição do modelo vigente. Pelo contrário, a esmagadora maioria dos inquiridos prefere a alteração do texto atual à sua substituição integral.

Este é, talvez, o dado mais relevante: os portugueses querem uma Constituição renovada, não uma Constituição nova. Pretendem ajustá-la às exigências do presente, mantendo a sua identidade fundamental. A questão, como conclui Carla Beselga, não é se a Constituição deve ser revista, mas se estamos verdadeiramente a cumpri-la.

O desafio do futuro

Aos 50 anos da Constituição, o verdadeiro desafio não reside numa multiplicação de revisões, mas na capacidade de assegurar o cumprimento efetivo das promessas que nela se inscrevem. A Constituição permanece normativa, mas a distância entre o texto e a realidade quotidiana dos cidadãos precisa de ser encurtada. É este o caminho para que todos os sentidos do Estado de Direito sejam plenamente salvaguardados.

Leia o artigo completo na Newsflash de abril, disponível no site da BQ Advogadas. Para mais informações sobre o estudo do IPPS-Iscte, consulte a página oficial do instituto.