A incompetência dos Tribunais – A regra especial
Na análise deste acórdão de 26/10/2022 sobre a competência ou incompetência dos tribunais, uma sociedade intentou uma acção declarativa de condenação sob a forma de…
A Isenção pela aquisição de prédios para revenda
Este artigo não tem como objetivo estudar a fundo o Código do Imposto Municipal da Sisa, mas vimos necessidade de o enquadrar, de modo a…
Acidentes no local de trabalho
Os acidentes de trabalho são acontecimentos inesperados que ocorrem quando menos esperamos, mas para os quais as entidades empregadoras devem de estar preparadas, nomeadamente ao…
Categoria Profissional
Em razão da matéria mencionada no título deste presente artigo, vamos proceder a uma análise crítica ao Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, proferido…
Acessão Industrial – O que diz a Jurisprudência
Em Janeiro de 2019, foi publicado o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça sobre a Acessão Industrial Imobiliária, mais propriamente com o número de processo…
Já aderiu ao IVAucher?
É caso para começar este artigo com: Já aderiu ao IVAucher? Já se encontra em vigor o programa criado pelo governo referente a benefícios associados…
Prédio sem dono – Em Terra de Ninguém?
Prédio sem dono – nem o que não tem dono, fica sem ter dono, é a conclusão a que chegamos! Pois já estabelecia o art.º…
O Regime Especial de Tributação – O Programa de Renda Acessível
Atendendo à falta de imóveis no mercado habitacional com valores adequados a rendimentos médios, foi publicada em Janeiro do ano passado, a Lei 2/2019, de…
Independente mas pouco!
No passado dia 9 de Janeiro foi publicado o D.L 2/2018, no qual é alterado o regime contributivo dos trabalhadores independentes, isto tendo por base…
As Lojas Históricas: Um Passado com Futuro Histórico
É imperioso destacar as enormes alterações ao diploma do Novo Regime de Arrendamento Urbano, que neste momento se deveria passar a chamar Novíssimo Regime de…
