Alojamento local, momento atual
Nos idos tempos de 2019, decidiam os Tribunais Superiores deste país que “Prevendo o título constitutivo da propriedade horizontal que determinada fracção se destina à…
Os contratos de trabalho e as sociedades empregadoras
Neste artigo de opinião iremos analisar o acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 07/01/2019, relativo a contratos de trabalho, despedimento, créditos laborais, desconsideração…
Sociedades por quotas: o que diz a Jurisprudência sobre elas
Neste artigo iremos analisar o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça proferido em 15/01/2019, que se debruçou sobre sociedades por quotas e questões atinentes à…
Contrato de trabalho vs Contrato de prestação de serviços
No presente acórdão foi levada à apreciação dos tribunais a profissão de instrutor de ginástica para efeitos de aferir se, no caso concreto, existia um…
Venezuela: A crise e os refugiados dos Estados-Membros da UE
A Venezuela enfrenta uma grave crise política e económica que, consequentemente, acarreta uma ainda mais gravosa crise social. Existe, mais do que uma luta pelo…
COVID-19 – Boletim Informativo – 4/2020
Vivamus sagittis lacus vel augue laoreet rutrum faucibus dolor auctor. Sed posuere consectetur est at lobortis. Duis mollis, est non commodo luctus, nisi erat porttitor…
Benefícios fiscais para programas de construção de habitação para renda acessível
Em 09/01/2019 foi publicada a Lei nº 3/2019 que veio alterar o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS) e criou condições…
Cláusulas anti-rivais: verdadeiras limitações à liberdade de circulação de trabalhadores
Muitas são as vezes em que temos tendência de esquecer que os jogadores de futebol são, para todos os efeitos, funcionários, trabalhadores subordinados como o…
A Violência no Desporto em debate na Assembleia da República
Realizou-se, no início de Abril, na Assembleia da República, uma conferência subordinada ao tema “Violência no Desporto”. Foi uma jornada intensa de trabalhos, mais de…
As responsabilidades parentais em situações de violência doméstica
Em 24 de Maio do ano passado, foi publicada a Lei 24/2017, que promove a regulação urgente das responsabilidades parentais em situações de violência doméstica,…
