O presente dispositivo legal estabelece um sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com grau de incapacidade igual ou superior a 60 %,…
Em todo o mundo, tanto os amantes da bola, como os próprios atletas anseiam pelo regresso do Desporto Rei, voltar a festejar um golo da…
Em 09/01/2019 foi publicada a Lei nº 3/2019 que veio alterar o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS) e criou condições…
Atendendo à falta de imóveis no mercado habitacional com valores adequados a rendimentos médios, foi publicada em Janeiro do ano passado, a Lei 2/2019, de…
Muitas são as vezes em que temos tendência de esquecer que os jogadores de futebol são, para todos os efeitos, funcionários, trabalhadores subordinados como o…
PorBQ Advogadas A actividade de treinador de desporto em Portugal é uma temática que ainda tem muito terreno por desbravar, mais parecendo um triângulo das Bermudas onde…
No passado dia 26 de Março aprovou-se no Parlamento Europeu o conteúdo da Diretiva sobre os direitos de autor e direitos conexos no mercado único…
O Decreto-Lei n.º 81-C/2017 aprovou o regime jurídico que estabelece os requisitos de acesso e de exercício da atividade de intermediário de crédito e da…
Realizou-se, no início de Abril, na Assembleia da República, uma conferência subordinada ao tema “Violência no Desporto”. Foi uma jornada intensa de trabalhos, mais de…
PorBQ Advogadas A lei 14/2018 de 19 de Março, procede à décima terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei 7/2009 de 12 de…
