Despejo: pedido de diferimento de desocupação – Sim ou não?
Em razão da matéria mencionada no título deste presente artigo, vamos proceder a uma análise crítica ao Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, proferido…
A culpa in vigilando nos lares de idosos: Uma análise à luz do Acórdão do Tribunal da Relação de Évora de 14/04/2020
I – Introdução Neste artigo vamos analisar uma decisão proferida pelo Tribunal da Relação de Évora a 14/04/2020 no âmbito do Processo n.º 1107/16.8T9PTG.E1, cujo…
Estaremos nós a viver numa geração de ataques informáticos? Será esta uma Era do Cibercrime?
Desde o início do ano que este é o tema que mais se ouve falar. Eu, que no final do ano passado me interrogava sobre…
Os elementos do instituto da posse e influência das presunções judiciais à luz do Ac. do STJ de 29/01/2019
Neste artigo iremos analisar o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, proferido em 29/01/2019, que se debruçou sobre os elementos caracterizadores do instituto da posse…
Pressupostos para a qualificação de homicídio à luz do ac. do STJ de 15/01/2019
Neste artigo iremos analisar o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça proferido em 15/01/2019, que se debruçou sobre a caracterização de um homicídio qualificado e…
Sociedades por quotas: o que diz a Jurisprudência sobre elas
Neste artigo iremos analisar o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça proferido em 15/01/2019, que se debruçou sobre sociedades por quotas e questões atinentes à…
Acessão Industrial – O que diz a Jurisprudência
Em Janeiro de 2019, foi publicado o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça sobre a Acessão Industrial Imobiliária, mais propriamente com o número de processo…
Já aderiu ao IVAucher?
É caso para começar este artigo com: Já aderiu ao IVAucher? Já se encontra em vigor o programa criado pelo governo referente a benefícios associados…
Contrato de trabalho vs Contrato de prestação de serviços
No presente acórdão foi levada à apreciação dos tribunais a profissão de instrutor de ginástica para efeitos de aferir se, no caso concreto, existia um…
Análise do Ac. STJ de 09-01-2019 – Da presunção de laboralidade
I – Introdução Para uma melhor compreensão do tema em análise, vamos começar por esclarecer o que é e em que consiste a presunção de…
