O Regime das Sociedades de Investimento e Gestão Imobiliária
No ano passado, a 28 de Janeiro e através do Decreto-Lei n.º 19/2019, foi aprovado o regime das sociedades de investimento e gestão imobiliária. Tal…
Venezuela: A crise e os refugiados dos Estados-Membros da UE
A Venezuela enfrenta uma grave crise política e económica que, consequentemente, acarreta uma ainda mais gravosa crise social. Existe, mais do que uma luta pelo…
O BUPi (Balcão Único do Prédio)
O BUPi – Balcão Único do Prédio – criado pelo Decreto-Lei nº 78/2017, de 17 de Agosto, articulado com o Decreto Regulamentar nº 9-A/2017, de…
Prédio sem dono – Em Terra de Ninguém?
Prédio sem dono – nem o que não tem dono, fica sem ter dono, é a conclusão a que chegamos! Pois já estabelecia o art.º…
O sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %
O presente dispositivo legal estabelece um sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com grau de incapacidade igual ou superior a 60 %,…
Irá a bola voltar (Mesmo) a rolar?
Em todo o mundo, tanto os amantes da bola, como os próprios atletas anseiam pelo regresso do Desporto Rei, voltar a festejar um golo da…
Benefícios fiscais para programas de construção de habitação para renda acessível
Em 09/01/2019 foi publicada a Lei nº 3/2019 que veio alterar o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS) e criou condições…
O Regime Especial de Tributação – O Programa de Renda Acessível
Atendendo à falta de imóveis no mercado habitacional com valores adequados a rendimentos médios, foi publicada em Janeiro do ano passado, a Lei 2/2019, de…
Cláusulas anti-rivais: verdadeiras limitações à liberdade de circulação de trabalhadores
Muitas são as vezes em que temos tendência de esquecer que os jogadores de futebol são, para todos os efeitos, funcionários, trabalhadores subordinados como o…
Parente pobre e parente rico: ser um treinador desportivo em Portugal
A actividade de treinador de desporto em Portugal é uma temática que ainda tem muito terreno por desbravar, mais parecendo um triângulo das Bermudas onde…
