#SaveYourInternet
No passado dia 26 de Março aprovou-se no Parlamento Europeu o conteúdo da Diretiva sobre os direitos de autor e direitos conexos no mercado único…
Intermediários de Crédito
O Decreto-Lei n.º 81-C/2017 aprovou o regime jurídico que estabelece os requisitos de acesso e de exercício da atividade de intermediário de crédito e da…
A Violência no Desporto em debate na Assembleia da República
Realizou-se, no início de Abril, na Assembleia da República, uma conferência subordinada ao tema “Violência no Desporto”. Foi uma jornada intensa de trabalhos, mais de…
À vontade não é à vontadinha…
A lei 14/2018 de 19 de Março, procede à décima terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei 7/2009 de 12 de…
O Desporto na Europa
Em 20/02/2018, procedeu o Presidente da República, através do Decreto nº 13/2018, à ratificação da Convenção do Conselho da Europa sobre uma Abordagem Integrada da…
Independente mas pouco!
No passado dia 9 de Janeiro foi publicado o D.L 2/2018, no qual é alterado o regime contributivo dos trabalhadores independentes, isto tendo por base…
As Lojas Históricas: Um Passado com Futuro Histórico
É imperioso destacar as enormes alterações ao diploma do Novo Regime de Arrendamento Urbano, que neste momento se deveria passar a chamar Novíssimo Regime de…
As responsabilidades parentais em situações de violência doméstica
Em 24 de Maio do ano passado, foi publicada a Lei 24/2017, que promove a regulação urgente das responsabilidades parentais em situações de violência doméstica,…
O Estatuto de Vítima
Desde 04/09/2015 que se encontra em vigor o Estatuto da Vítima de Criminalidade, que visa assegurar a protecção e promoção dos direitos das vítimas de…
Posso levar o meu cão à praia?
Cães na Praia: Regras e Informações em Portugal Espreitam os primeiros raios de sol entre as nuvens, e num país à beira mar plantado, com…
